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D.O. nº28667 de 23/01/2024
9º Termo
D.O. nº28668 de 24/01/2024

CONTRATO 17-2022 MEGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - TERMO DE RESCISÃO

D.O. nº28669 de 25/01/2024
ARP N. 1-2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 17/2022 - CIA 0012541-19.2022.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: MEGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO

CNPJ: 24.858.163/0001-78

OBJETO:“O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral, do presente Contrato originalmente firmado entres as partes”.

DOS FUNDAMENTOS: “Por força da determinação Presidencial de rescisão unilateral, com fundamento no artigo 78, incisos II e IV, c/c artigo 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93 c/c com a Cláusula Décima Sétima - Rescisão, item 17.1. do Contrato firmado entre as partes.”

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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