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D.O. nº28668 de 24/01/2024
EXTR 004-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-ARENÁPOLIS
D.O. nº28668 de 24/01/2024

EXTR 005-24 TER DOAÇÃOBENS MÓVEIS SERVÍVEIS NOTEBOOK-JACIARA

D.O. nº28668 de 24/01/2024
Alto Boa Vista Pregão 001-2024

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 005/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/159980.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Jaciara - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 23 (vinte e três) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Jaciara - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 106.168,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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