Legislação

D.O. nº28244 de 16/05/2022
Portaria nº 046 Contrato 0142022 CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE

D.O. nº28246 de 18/05/2022

Portaria n° 095 2022 SEFAZ Titulares e Substitutos SARC

D.O. nº28246 de 18/05/2022
Portaria nº 047 AV Área Meio 002

PORTARIA N° 095/2022-SEFAZ

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas à Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC devido à nova estrutura organizacional definida pelo Decreto n° 1.384, de 4 de maio de 2022, bem como ao remanejamento de servidores para outras unidades da Secretaria de Fazenda;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARC e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 1.384, de 4 de maio de 2022 (DOE de 05/05/2022).

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da referida Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Para o exercício de substituição em Agências Fazendárias, nas situações em que os respectivos substitutos não residam no município de localização da unidade, deverão ser observados, alternativamente, os seguintes procedimentos:

I - na hipótese de o impedimento ocorrer em função de férias ou licença programada, o respectivo substituto deverá se apresentar na unidade sob sua responsabilidade para desempenhar suas atividades no primeiro dia útil do afastamento do titular e/ou 1° substituto, conforme o caso, nela permanecendo até o encerramento do impedimento;

II - na hipótese de o impedimento ocorrer em função de licença médica ou qualquer outro afastamento legal não programado superior a 15 (quinze) dias, o respectivo substituto deverá se apresentar na unidade sob sua responsabilidade para desempenhar as suas atribuições no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do início do afastamento do titular e/ou 1° substituto, conforme o caso, nela permanecendo até o encerramento do impedimento.

Parágrafo Único Para o exercício da substituição de que trata o inciso I deste artigo, a Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado ao Contribuinte - SEAD deverá notificar o substituto correspondente sobre o afastamento do titular da Agência Fazendária, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência ao início do respectivo impedimento.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 123/2021-SEFAZ, de 16 de junho de 2021 (DOE de 05/07/2021).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 6 de maio de 2021.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

JEFFERSON MARCOS DELGADO DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE

(Assinado via SIGADOC)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 095/2022-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

ITEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1° SUBSTITUTO	2° SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte	SARC	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Daniel de Andrade Castanho	Moacir Pontes Acioli
2	Unidade de Desenvolvimento do Negócio de Relacionamento com o Contribuinte	UDRC	Daniel de Andrade Castanho	Marly Aparecida Tavares Pauletti	Emerson Shiguemi Futigami
3	Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado ao Contribuinte	SEAD	Tiago de Souza Soares	Paulo Vicente de Mello	Luiz de França Borges Neto
4	Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte	GMAC	Simone Fátima Bertol	Virginia Matos Ribeiro Lima	Dalberto da Silva Torres
5	Gerência Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte	GSAC	João Bosco Amorim de Abreu	Maria Perpétua Fontoura Soares	Laércio Teixeira da Cruz
6	Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte	GOAC	Sandoval Vieira Araújo	Dalcileia Soares da Silva Batista	Alex Luchesi Neves Ramos
7	Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte	GNOC	Paulo Vicente de Mello	Volmir José Baldissarelli	Paulo da Silva Nardes
8	Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte	GNAC	José Carlos Vieira Ribeiro	Pedro Irineu Giehl	Leni Perin
9	Gerência Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte	GLAC	Elmo Pimentel	Carla Luisa Girardi	Joaquim Neto Borges de Lima
10	Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte	SUSC	Gilson Wanderley Pregely	Fábio Ricardo da Silva Reis	Alberto Ferreira de Morais
11	Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte	CSSC	Alberto Ferreira de Morais	Elayne Cristina Pereira de Souza	Reymerclei de Assis Sharif
12	Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal	CPCF	Agatha Francis Silva de Santana	Juliana Barbosa Ferreira	Marcelo Franco de Carvalho
13	Agência Fazendária de Água Boa	AFAGB	Elizandra de Almeida	Renato Luís Fasolo	Reinaldo Jorge de Sousa
14	Agência Fazendária de Alta Floresta	AFAFL	Adriano Moreira Bazílio de Lima	Cleide Gomes Granja	Manoel de Farias
15	Agência Fazendária de Alto Garças	AFAGA	Paulo Viana Prado	Carla Cintra
16	Agência Fazendária de Arenápolis	AFARE	João César Barbosa de Novaes	Denise Maki Omori da Silva	Cleides Casemiro Rodrigues
17	Agência Fazendária de Barra do Bugres	AFBAB	Maria Terezinha Rohling Ehle Conciani	Roberto Guedes dos Santos	Jeová Silva Campos
18	Agência Fazendária de Barra do Garças	AFBAG	Joaquim Neto Borges de Lima	Arnildo Camponogara	Adenor Coelho Borges
19	Agência Fazendária de Cáceres	AFCAC	Leandro Xavier Ursolino	Miguel Castrillon Migales	Carolina Gandara Brumatti Kimura
20	Agência Fazendária de Campo Verde	AFCVE	Edezio da Silva Barros	Daniela Santos Torji Ambrozio	Sul-Héllen Caroline Galvão do Vale
21	Agência Fazendária de Colíder	AFCOL	Maria Ester da Paz Silva	Lucinete da Silva Bernachi	Pedro Irineu Giehl
22	Agência Fazendária de Confresa	AFCON	Manoel Pereira Pinto	Maurilio Aires Costa	Reinaldo Jorge Sousa
23	Agência Fazendária de Cuiabá	AFCBA	Rubens Marcelino dos Santos	Celso Benedito Batista de Almeida	Ilzo Rei Hungria
24	Agência Fazendária de Diamantino	AFDIA	Jurandy Francisco de Oliveira	Celio Cavalcante	Sarah Gonçalves Gomes
25	Agência Fazendária de Jaciara	AFJAC	Edimar Felício da Silva	Larissa Tabosa Prates	Alexandre Mezari
26	Agência Fazendária de Juara	AFJUA	José Hilton Rodrigues de Almeida	Ana Rosa Barbosa da Silva	Elma Aparecida de Souza
27	Agência Fazendária de Juína	AFJUI	Cleto Ludwig	Rosangela Maria Pinto	Jeová Silva Campos
28	Agência Fazendária de Lucas do Rio Verde	AFLRV	Giane Beatriz Pereira da Silva	Janete Aparecida dos Santos Jota	Pedro Irineu Giehl
29	Agência Fazendária de Mirassol D’Oeste	AFMDO	Celia Aparecida de Souza	Anderson Cescon de Morais	Alice Rodrigues da Silva
30	Agência Fazendária de Nobres	AFNOB	Andre Luiz David	Clarice Alves Rodrigues Sales	Marcos Ferreira de Morais
31	Agência Fazendária de Nova Mutum	AFNMUT	André Luiz de Siqueira Arruda	Lindayane da Silva Rondon	Pedro Irineu Giehl
32	Agência Fazendária de Pontes e Lacerda	AFPLA	Rozemar Conceição Nogueira Schuenck Moura	Ruitenaldo Silva Souza	Maria Augusta Mac Leoud Borges de Campos
33	Agência Fazendária de Primavera do Leste	AFPRL	Luis Mário Ferreira Coimbra	Mizaell Herbet Correa da Costa	Waneska Maria de Araújo Silva Pereira
34	Agência Fazendária de Querência	AFQUE	Sandra Suely Rodrigues	Raleila Clareth Delfino Cabral	Arnildo Camponogara
35	Agência Fazendária de Rondonópolis	AFRON	André Cezar Fonseca Gearola	Valdiney Carolino Chaves	Carla Cintra
36	Agência Fazendária de Sapezal	AFSAP	Clemilda Rodrigues Batista	Roberto Guedes dos Santos	Jeová Silva Campos
37	Agência Fazendária de Sinop	AFSIN	Gisela Luisa Pietzsch	Matilde Souza Nunes Machado	Rodrigo Lucian Hennrichs
38	Agência Fazendária de Sorriso	AFSOR	Alessandro Martinho de Souza Junior	Elienai Carrias da Silva	Pedro Irineu Giehl
39	Agência Fazendária de Tangará da Serra	AFTSE	Antônio Jorge de Sá Geiger	Antônio Marcos Pereira de Oliveira	Alessandro Clemir Rodrigues Mendes
40	Agência Fazendária de Várzea Grande	AFVGR	Sheila Francisca de Souza Silva	Marielma Soares Sato Perovano	Alcilene Auxiliadora de Moraes

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