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PORTARIA Nº 097/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 500/2024.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADO: VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA

CONTRATO Nº 018/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Isaac Jairi da Silva

101005763

Fiscal substituto

Renato Henrique da Silva Santos

100936

Objeto Designar, com base no processo n.º 500/2024 o servidor abaixo descrito para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 018/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, o presente contrato tem por objeto a contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 22/01/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso