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PORTARIA Nº 51/2024/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado o servidor Enéas Correa De Figueiredo Junior, matrícula n. 102135, para responder como Secretário Executivo do CONSEMA, no período de 15/01/2024 a 31/01/2024, em razão de licença prêmio da Titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 15/01/24.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT