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D.O. nº28665 de 19/01/2024
PORTARIA Nº 115/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Sinop
D.O. nº28665 de 19/01/2024

PORTARIA Nº 116/2024/SDPG Designar defensora pública para atuar em conjunto perante a 3ª Defensoria Juara e Tabaporã

D.O. nº28665 de 19/01/2024
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 001.2024

PORTARIA Nº 116/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 808/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS para atuar em conjunto com a Defensora Pública Olzanir Figueiredo Carrijo na cumulação da 3ª Defensoria de Juara e Tabaporã, com efeitos a partir de 16/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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