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D.O. nº28665 de 19/01/2024
MECANICA SORRISAO LTDA
D.O. nº28665 de 19/01/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03-2023

D.O. nº28665 de 19/01/2024
POSTO BASSNUF RODRIGUES LTDA-EPP 1

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 01/2024

O Sr. Paulo José Correia, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 31.339, de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, “RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024”, com base no artigo 74, incisos I e III, da Lei nº 14.133/2021, no Parecer Jurídico emitido pelo Assessor Jurídico desta Autarquia, Dr. Alexandre Júlio Júnior, nomeado através da Portaria nº 30.706, de 03 de agosto de 2022,bem como no Parecer Técnico, da lavra do Sr. Juarez da Silva - MD. Consultor da empresa Policon Tecnologia e Gestão Ltda., para a contratação da empresa Solos Solution Comércio de Produtos Agrícolas Ltda., com sede na Av. Francisco Galassi, nº. 2260 - Bairro Morada da Colina - CEP: 38.411-120, Uberlândia, Estado Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 46.055.552/0001-06 tendo como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para aplicação do processo de Biorremediação Acelerada por Bioaumentação de Microorganismos Autóctones no Sistema de Tratamento de Efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município de Rondonópolis/MT, conforme Termo de Referência, com recursos próprios, a partir da assinatura do contrato, podendo inclusive ser revogado ou anulado a qualquer momento, sem direito a qualquer tipo de indenização.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 3.009.330,84 (Três milhões nove mil trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos).

Rondonópolis-MT, 19 de janeiro 2024

Paulo José Correia

Diretor Geral

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