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D.O. nº28665 de 19/01/2024
retificação do extrato do Contrato nº 53-2023
D.O. nº28665 de 19/01/2024

Publicação Janeiro 09 PUBLICAR

D.O. nº28666 de 22/01/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4293/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 045 de 16 de janeiro de 2024, Transfere a Outorga de PEDRO ROSSATO, inscrito no CPF sob n° 347.395.139-00, concedida pela Portaria nº 411 de 09/07/2020, publicada no DOE do dia 10/07/2020, para AGROPECUÁRIA GASPARELLI MG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.943.820/0001-52, referente ao Processo 3295/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 25 de junho de 2025.

Portaria nº 046 de 16 de janeiro de 2024, Renova a Outorga a USINAS ITAMARATI S/A, inscrita no CNPJ sob n° 15.009.178/0001-70, concedida pela Portaria nº 324 de 03/05/2017, publicada no DOE do dia 05/05/2017, referente ao Processo 2722/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Denise/MT, com validade até 15 de janeiro de 2029.

Portaria nº 048 de 17 de janeiro de 2024, Outorga a NAIANE MIQUIELI CINPAK, inscrita no CPF sob nº 025.196.981-95, referente ao Processo nº 44089/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Andrade, zona rural do município de Lucas Do Rio Verde/MT, com validade até 14 de janeiro de 2029.

Portaria nº 049 de 17 de janeiro de 2024, Renova e Altera a Outorga a ALEXANDRO LERMEN, inscrito no CPF sob n° 719.650.251-53, concedida pela Portaria nº 182 de 08/03/2018, publicada no DOE do dia 02/04/2018, referente ao Processo 407692/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Mattos, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 16 de janeiro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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