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D.O. nº28665 de 19/01/2024
ATO Nº 021/2024 - Exoneração de PLINIO DE ANDRADE CARVALHO do cargo de Assessor de Defensor
D.O. nº28665 de 19/01/2024

PORTARIA Nº 118/2024/DPG - ALTERAR o ATO Nº 086/2014

D.O. nº28665 de 19/01/2024
PORTARIA Nº 119/2024/SDPG Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Cível de Sinop

PORTARIA Nº 118/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 421/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 086/2014, publicado no D.O.E. nº 26.262 do dia 31 de março de 2014, para que a atuação da Assessora de Defensor MILENA RONDON FREIRE DA SILVA passe a constar junto à Defensoria Única de São José do Rio Claro, sob a supervisão do Defensor Público JOÃO VICENTE NUNES LEAL, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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