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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/GAQ/CAC/SAAS/SEMA/2024.

PROCESSO N.º SEMA-PRO-2023/13835.01

NOTIFICANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

NOTIFICADO: M. KOSEKI DE CAPUA - CNPJ: 11.323.973/0001-88

NOTIFICAÇÃO: Fica a empresa M. KOSEKI DE CAPUA notificada, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, com fundamento no art. 155, VIII e art. 156, II, III e IV da Lei 14.133/2021, considerando os motivos elencados no RELATÓRIO DETALHADO DE INFRAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/GAQ/SEMA-MT/2024, elaborado pela Gerência de Gestão de Aquisições, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação do interessado, bem como, a empresa poderá acessar os autos relacionados, para vistas, devendo fazer a solicitação por meio do e-mail licitacao1@sema.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2024.

Jackelynne de Cássia Paiva

Gerente de Gestão de Aquisições

GAQ/CAC/SAAS/SEMA/MT