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D.O. nº28665 de 19/01/2024
Ped. de Publicação n° 001.2024.SUEF6 - Ordem de Reinício - SUEF 6 - IC098.2022
D.O. nº28665 de 19/01/2024

PORTARIA Nº 005-2024 - IC Nº 102-2022 - GUAXE CONSTRUTORA - ANTONIO TENUTA

D.O. nº28666 de 22/01/2024
012 Rodovia - MT-499 - Ponte sobre o Córrego Morcego - WRC (1)

PORTARIA Nº 020/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 068/2016/SINFRA, firmado com a empresa ENGENHO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Execução dos Serviços de Supervisão de Obras na malha viária do Estado de Mato Grosso, Lote 04 - Trechos das Regiões 7 e 8.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966 - Presidente;

2. Eng.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI - Matrícula n° 322717 -1º Membro;

3. Eng.º PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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