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D.O. nº28665 de 19/01/2024
DOE DEC. ADM. ANULAÇÃO COM PROCURADOR - CX 1 - ANNE
D.O. nº28665 de 19/01/2024

MODELO - DESPACHO - CX 12 e 13 - Anne

D.O. nº28666 de 22/01/2024
Edital nº 16 de 18 de Janeiro de 2024

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto nos artigos 44 e 76, § único, do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que, começarão a fluir a partir do primeiro dia útil, subsequente da publicação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado do Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR-

Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

ELIO HENRIQUE LAZARON

099.647.629-68

PATRICIA QUESSADA MILAN - OAB/MT 7.131

27029/2015

1680

4293/SGPA/SEMA/2023

JONAIR LIMA BIANQUINI FILHO

025.963.431-00

ALINE FRANÇA DA SILVA SANTOS - OAB/MT 18.306

559331/2021

210434338

4158/SGPA/SEMA/2023

TRAJANO DE MATOS SILVA NETO

725.936.361-49

TRAJANO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 175.492.481-68

24773/2022

22573104

4596/SGPA/SEMA/2023

PAULO JOSÉ QUEIROZ

630.015.271-53

GEFERSON CAVALCANTI PAIXÃO - OAB/MT 23.125

481457/2021

211733513

4292/SGPA/SEMA/2023

LEILA LIANE BENINI ZANETTE

532.003.301-04

HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA - OAB/MT 16.285

236506/2021

211631495

4460/SGPA/SEMA/2023

EMANUEL GONÇALO LEIE DE ALMEIDA

000.066.791-96

EMANUELLE GONÇALINA DE ALMEIDA - OAB/MT 10.549

165716/2017

164472

4332/SGPA/SEMA/2023

LUCIANA MELLÃO CECCHI MARIUTTI

048.729.708-37

PEDRO FRANCISCO SOARES - OAB/MT 12.999

157948/2021

21033823

1101/SGPA/SEMA/2023

CASA NOVA IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA LTDA

34.744.172/0001-91

IVAN EURIPEDES DA SILVA - OAB/MT 24.228

69091/2021

21013164

4804/SGPA/SEMA/2023

GERSON BOTKE

497.931.879-72

ELNA CRISTINA VIEGAS DAS NEVES - OAB/MT 24.602

204231/2020

20033330

4453/SGPA/SEMA/2023

GIANCHINI E BAGATINI

01.982.990/0001-73

RICARDO LUIZ HUCK - OAB/MT 5651

366502/2021

213432592

4457/SGPA/SEMA/2023

VILMAR GIANCHINI

530.959.879-00

RICARDO LUIZ HUCK - OAB/MT 5651

366518/2021

213432590

4458/SGPA/SEMA/2023

LUCIANA ROGOSKI

957.021.641-72

LUCIA DE SOUZA - OAB/MT 20024

19654/2022

22203163

4459/SGPA/SEMA/2023

CIMT AGROPECUARIA LTDA

20.425.784/0001-98

ADRIANA VANDERLEI POMMER - OAB/MT 14.810

175978/2020

20033200

2146/SGPA/SEMA/2023

AIRTON NOGUEIRA COSTA

684.173.068-20

MARIA JOSÉ MIRANDA DE SOUZA NOQUELLI - CPF 537.469.451-00

10272/2022

22033685

4714/SGPA/SEMA/2023

EMILIO HELLER AUGUSTIN

729.762.761-53

SÉRGIO HENRIQUE GUARESCHI - OAB/MT 9.724B

362515/2021

210432557

4461/SGPA/SEMA/2023

SAMY ZANDONA LAYDNER

011.601.450-40

JOB MOREIRA RIBEIRO - CPF: 352.917.961-20

256351/2021

210431654

4765/SGPA/SEMA/2023

ZULMIRA DE MENEZES SIMOES

872.767.399-53

ELLY CARVALHO JÚNIOR - OAB/MT 6.132B

269203/2021

210431759

4779/SGPA/SEMA/2023

VDT PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA

18.398.190/0001-02

ADEMIR GARCIA DUPIM - OAB/MT 22.354

68545/2019

152254

5786/SGPA/SEMA/2023

MADERMAC - MADEIREIRA E MARCENARIA CAFEZAL LTDA

78.578.812/0006-10

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA - OAB/MT 20.346-A

434613/2021

21203744

5321/SGPA/SEMA/2023
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