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D.O. nº28664 de 18/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024/SEPLAG
D.O. nº28664 de 18/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024/SEPLAG

D.O. nº28664 de 18/01/2024
Ato - 214-2024 - DURVAL BORGES CASSIMIRO - Retificação de ato

ATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2022/85787, resolve prorrogar, o Ato Administrativo nº 013/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/01/2023, que trata da cessão do servidor EMANOEL ALVES BERTHOLDO FLORES, Policial Penal, Matrícula Funcional nº 135415/004, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 17 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990 e artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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