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D.O. nº28663 de 17/01/2024
Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO do Contrato nº 002-2022-SETASC - VALE
D.O. nº28664 de 18/01/2024

EXT. 5° TERMO ADITIVO P.M. DE QUERÊNCIA - 0139-2021 FEAS

D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA Nº. 001 - 2024 - ERRATA

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 0139-2021.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social (01.772.608/0001-05) e a Prefeitura Municipal de Peixoto de Querência (CNPJ: 37.465.002/0001-66).

SIGADOC: SETASC-PRO-2022/00013 (Vol. 03).

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convenio n° 0139-2021pelo prazo de 320dias, iniciando em 12/02/2024 com término previsto para 28/12/2024.

ASSINATURA: 16/01/2024.

ASSINA: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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