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D.O. nº28662 de 16/01/2024
Termo de Cancelamento - Fábrica de Portas Madezaco - 10966-2021 (1)
D.O. nº28662 de 16/01/2024

Publicação Oficio Pendência 12.01.2024

D.O. nº28662 de 16/01/2024
DUDRONDON - 12.01.2024 - PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PENDÊNCIAS

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Barra do Garças/MT - DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios de pendencias, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

19180/2023

INTERESSADO: Hospital Municipal de General Carneiro

CPF/CNPJ:  03.503.612/0001-95

OFÍCIO Pendência Nº 189930/DUDBARRA/SGDD/2024

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Júlio Cesar Oliveira Aquino

Weliton Marcos Rodrigues de Oliveira

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT

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