Legislação

D.O. nº28697 de 07/03/2024
PUBLICAÇÃO-DOE-NAI-BORTOLIN

D.O. nº28698 de 08/03/2024

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D.O. nº28698 de 08/03/2024
DOE - CFIA - FTE RAFAEL DE LARA MOSQUEIRO 07032024

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

TERMO DE VISTA

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ASSOC CONG DE SANTA CATARINA		609.221.680/0182-4	17053/1719/96/2024

NOTIFICAÇÃO GERAL

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
FAGNER CAMARGO SOARES		993.945.291-87	17129/1719/96/2024
FATIMA GRISON ME	134983416		17081/1719/96/2024
FLAVIO CAMARGO SOARES		032.733.866-06	17127/1719/96/2024
S. NEVES RIBEIRO EIRELI		109.212.880/0019-0	17130/1719/96/2024

NOTIFICAÇÃO__GERAL

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	46238/1719/96/2024
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	46252/1719/96/2024
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		46253/1719/96/2024
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		46255/1719/96/2024
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		46254/1719/96/2024
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	46246/1719/96/2024
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		46251/1719/96/2024
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	46242/1719/96/2024
DELCIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	46248/1719/96/2024
ERNO LANZ		251.358.729-49	46233/1719/96/2024
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	46240/1719/96/2024
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA ME	131545256		46232/1719/96/2024
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	46241/1719/96/2024
JULCI BIRK		212.739.520-49	46234/1719/96/2024
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	46243/1719/96/2024
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	46244/1719/96/2024
MARLI TERESINHA SCHUSTER		617.021.029-04	35252/1719/96/2024
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	46239/1719/96/2024
RICARDO PICIN MORO		771.954.931-72	46236/1719/96/2024
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		46245/1719/96/2024
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	46247/1719/96/2024

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica - A CCCR -Coordenadoria de Conta Corrente, por meio desta publicação de Edital, intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente, os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal. O detalhamento do aviso de cobrança poderá ser obtido por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu Serviços, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança da Conta Corrente 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado pelo Portal de Serviços Fazendários - SEFAZ PARA VOCÊ, no site www5.sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ADRIANA ZANELLA PERERA		030.960.889-93	55929/54/28/2024
ALCIDES KRSNIEVICZ		224.777.489-04	55906/54/28/2024
ALDO KRASNIEVICZ		175.623.419-15	55904/54/28/2024
ANGELA BISPO DE SOUZA BLAUDT		915.183.851-68	55913/54/28/2024
APARECIDA INACIO CORDEIRO		800.718.131-87	55917/54/28/2024
CARLOS EDUARDO SOUZA MOLEIRINHO		087.068.466-37	55926/54/28/2024
CARMEM AIDA BORGES DE SOUZA		080.853.268-50	55928/54/28/2024
EDER MARCOS D AGOSTIN		616.975.081-20	55910/54/28/2024
ELZO CARLOS BORGES DE SOUZA		415.703.751-00	55908/54/28/2024
EVA MARIA GOMES NETA		202.440.701-30	55905/54/28/2024
GALDINO KRASNIEVICZ		125.436.089-15	55931/54/28/2024
HIAGO JOSÉ RIBEIRO		055.405.861-82	55930/54/28/2024
HIARY HAIANY RIBEIRO		739.473.181-20	55920/54/28/2024
HIURY ENDREW RIBEIRO		735.211.241-34	55912/54/28/2024
JOANA ALVES DE MORAIS		324.353.631-68	55923/54/28/2024
JOANA MARIA BARBOSA		716.390.671-40	55903/54/28/2024
JOAO MORAIS NETO		178.216.901-63	55915/54/28/2024
MARCOS PAULO SOUZA MOLEIRINHO		072.014.026-92	55925/54/28/2024
MARIA SELANIRA TSCHOPE		502.512.011-04	55909/54/28/2024
MARIVANIA PEDROSO TONDELLO		007.453.019-40	55921/54/28/2024
MARTA FASSINA FACHINETTO		691.951.881-34	55911/54/28/2024
MÁRIO HENRIQUE BORGES DE SOUZA		053.689.948-77	55927/54/28/2024
REJANE MATOS		289.533.552-49	55907/54/28/2024
SADY DE QUEIROZ MUSSA		109.035.771-00	55916/54/28/2024
SALVIMAR DA SILVA OLIVEIRA		652.093.381-34	55918/54/28/2024
SELMI GOMES DOS SANTOS		138.583.191-04	55914/54/28/2024
SUZANE DA GUIA RODRIGUES ALT		009.869.851-63	55922/54/28/2024
TELMON GOMES DOS SANTOS		141.102.961-53	55924/54/28/2024
TULIO SERGIO MISSEL SILVA		371.836.809-91	55919/54/28/2024
ZULMA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES		109.382.118-38	55902/54/28/2024

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o número da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o número do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
LV DE ALENCAR LTDA	140467580		85593/1825/11/2024

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