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EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 083/2023

ORIGEM: ADESÃO CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022/SEPLAG/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/141292

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: MILANFLEX INDUSTRIA DE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ Nº 86.729.324/0002-61)

OBJETO: aquisição de mobiliário (estação de trabalho, gaveteiro e painel), para atender esta Secretaria, em conformidade com o Termo de Referência apresentado especificando o item 03 com a descrição MESA EM L (L=1400X1400 MM, P= 700 MM A=740MM).

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 840/2017 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.