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D.O. nº28697 de 07/03/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 138816-2020
D.O. nº28697 de 07/03/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN

D.O. nº28697 de 07/03/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. CMIN 02

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

27674/2022

Elaine Bernadete Ganzer

Nobrecal Ind.com. Calcario Cal e Brita Ltda

46.310.194/0001-22

PT N°

174817/CMIN/SUIMIS/2024

180429/2015

Edimilson Alves Pereira

Mineradora Paracall Ltda

06.968.740/0001-00

PT N°

174665/CMIN/SUIMIS/2024

19806/2022

Gilliard Medeiros Borges

Gilliard Medeiros Borges

012.925.231-07

PT N°

174653/CMIN/SUIMIS/2024

438433/2021

César Augusto Mamede de Oliveira Pinto

José Maria Otavio Martins Duarte

869.507.031-04

PT N°

174655/CMIN/SUIMIS/2024

477060/2021

Léo Adriano de Oliveira

N Peres da Costa Vortex Minerais

38.214.059/0001-55

PT N°

174656/CMIN/SUIMIS/2024

43568/2022

Marcio Costa Garcia Miranda

Chácara 09

36.081.807/0001-43

PT N°

174666/CMIN/SUIMIS/2024

36672/2022

Eber Tadeu Vaz

Construtora Agricon Ltda

20.233.799/0001-73

PT N°

174667/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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