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EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 09/2024

CIA 0011900-60.2024.8.11.0000

COOPERADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERANTE: ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

CNPJ: 04.475.157/0001-24

OBJETO: formalização de Termo de Cooperação Técnica para o XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que será realizado de 30 de maio a 1º de junho de 2024, no Teatro Guaíra, em Curitiba-PR.

VIGÊNCIA: O termo terá vigência pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura 06/03/2024 à 05/09/2024.

Cuiabá-MT, 06 de março de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo