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D.O. nº28697 de 07/03/2024
Termo de Cancelamento 18069-2023
D.O. nº28697 de 07/03/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 39374-2022

D.O. nº28697 de 07/03/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 138816-2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

39374/2022

-

PM1 Mineração Ltda.

08.692.739/0001-13

PT N°

174815/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 06 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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