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D.O. nº28697 de 07/03/2024
Portaria nº 07_2024 nomear fiscal para Convênio VILA BELA
D.O. nº28697 de 07/03/2024

Portaria nº 08_2023 IC colniza substituição Adriana

D.O. nº28698 de 08/03/2024
Extrato Termo Aditivo 051.2023 Rivoli

      PORTARIA Nº 08/2024/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 068/2023/SINFRA, cujo objeto é “IMPLANTAÇÃO DO SAA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA” - Município de  Colniza/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal representante da SINFRA o servidor PAULO MÁRIO COSTA CARDOSO , com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art.3º Designar como Fiscal  representante da Prefeitura  o servidor ENGENHEIRO  FERNANDO ALENCAR LARIOS, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria, nomeado pela Portaria N° 153/GP/2023, em 05/09/2023 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria N.º 05/2024/SUHAS/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial de 27/02/2024 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 05 de março de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades

*Em substituição

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