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D.O. nº28695 de 05/03/2024
Extrato 1º TA ao Contrato n. 021_2023
D.O. nº28696 de 06/03/2024

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 004/2024/UFC/DETRAN-MT – PROCESSO SIGADOC: DETRAN-PRO-2023/27173.

D.O. nº28696 de 06/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 005/2024/UFC/DETRAN-MT – PROCESSO SIGADOC: DETRAN-PRO-2023/27173.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2024

Extrato do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta do Credenciado - TCACC nº 004/2024/UFC/DETRAN-MT, firmado nos autos da INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR DE CREDENCIADO N.° 064/2023/UFC/DETRAN-MT, PROTOCOLO SIGADOC Nº DETRAN-PRO-2023/27173, na qual houve a resolução consensual, celebrada entre o DETRAN-MT e o credenciado JOSEMIL FERREIRA DE SOUZA, diretor de ensino, código de credenciamento n.° 05, com fulcro nos artigos 64 e seguintes da Portaria n° 525/2023/GP/DETRAN-MT. Conforme Cláusula Quarta do TCACC, o credenciado deverá comprovar no prazo de 15 (quinze) dias corridos, que dispõe de, pelo menos, um intérprete em libras, na forma da Portaria n.° 471/2018/GP/DETRAN-MT, e conforme normatiza o artigo 66, §2°, inciso VI da Portaria nº 525/2023/GP/DETRAN-MT.

JULIANO CHIROLI

CORREGEDOR DO DETRAN

CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN

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