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D.O. nº28695 de 05/03/2024
EDITAL DE CITAÇÃO-GISELE ASSUNÇÃO FRIZERA
D.O. nº28696 de 06/03/2024

EDITAL DE RECOMPOSIÇÃO Nº 001-2024

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-ODEMILSON VITORINO DUARTE.

 EDITAL DE RECOMPOSIÇÃO PARA CONSELHEIROS SUPLENTES Nº 001/2024-CEE/MT

A COMISSÃO ESPECIAL designada pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CEE/MT, conforme consta na Portaria nº 006/2024/CEE-MT, publicada no Diário Oficial nº 28.686, do dia 21 de fevereiro de 2024, e nos termos do que dispõem a Lei Complementar nº 761, de 03 de maio de 2023, de 04 de maio de 2023, que regulamenta a escolha de Conselheiros, Titular e Suplente, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso - CEE/MT, torna público o presente Edital de chamada para a recomposição de membros suplentes da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Ciência e, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso nas vagas de suplentes existentes deste Colegiado e de acordo com os seguintes procedimentos e cronograma, devidamente aprovados em Plenária do dia 05 de março de 2024.

1.   OBJETIVO

Procedimento para indicação de Conselheiros Suplentes em decorrência de renúncia e falecimento de conselheiros da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e de renúncia da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, para complementação de mandato.

1.1. CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

a) Secretaria de Estado de Educação - Primeiro Suplente, mandato até 12/04/2025.

b) Secretaria de Estado de Educação - Segundo Suplente, mandato até 12/04/2025.

1.2. CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

a)      Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Segundo Suplente, mandato até 12/04/2025.

b)      Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Segundo Suplente, mandato até 02/06/2027.

2. CRONOGRAMA DE AÇÕES

2.1. De 07 de março de 2024 a 11 de março de 2024: manifestação formal à Comissão por parte da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso:

a) Ofício de encaminhamento;

b) Lista com os nomes indicados, que deverá ser acompanhada de “Curriculum Vitae ou Lattes” resumido dos indicados, contendo, além das informações acadêmica e profissional, endereço residencial e comercial, telefone comercial, residencial e ou móvel, endereço eletrônico e demais documentos relacionados: Cópia do RG; Cópia do CPF; Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal; Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Estadual; Certidão Negativa da Justiça Eleitoral; Certidão Negativa da Justiça Militar Federal (somente para homens); Certidão Negativa da Justiça Militar Estadual (somente para homens); Certidão Negativa Expedida pelo Banco Central do Brasil e Cópia do Certificado de conclusão de curso superior devidamente registrado por autoridade competente.

2.1.2. Protocolar no CEE/MT, impreterivelmente até às 17h, do dia 12 de março de 2024.

2.2. Dia 12 de março de 2024: divulgação por meio do site oficial do CEE/MT dos nomes indicados e homologados pelo CEE/MT;

2.3. De 13 de março de 2024 a 14 de março de 2024: período para interposição de recurso da decisão constante do item 2.2., impreterivelmente até às 17h:

2.3.1. Dia 17 de março de 2024: Divulgação pós-interposição de recurso, por meio do site oficial do CEE/MT.

2.4. Dia 18 de março de 2024: Organização das Listas Nominais, pela Comissão Especial;

2.5. Dia 18 de março de 2024: Apresentação do resultado final à Presidência do CEE/MT.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Os demais casos não declinados neste Edital serão objetos de decisão desta Comissão Especial, com possibilidade de recurso ao Pleno do CEE/MT, em até 48 horas;

3.2. Os documentos deverão ser entregues no CEE-MT, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 800, Bairro Baú, nesta Capital, e as publicações serão disponibilizadas no sitio eletrônico www.cee.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 05 de março de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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