Legislação

D.O. nº28695 de 05/03/2024
CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA,

D.O. nº28695 de 05/03/2024

OTAVIO PALMEIRA DOS SANTOS

D.O. nº28695 de 05/03/2024
PLANTIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

OTAVIO PALMEIRA DOS SANTOS, pessoa física inscrita no CPF. n° 146.901.101-82, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de um (01) poço tubular, localizado na Fazenda São Judas Tadeu, município de Primavera do Leste (MT), nas Coordenadas Geográficas 15° 16’ 22” S - 54° 28’ 42” W.

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