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D.O. nº28695 de 05/03/2024
Extrato Termo Aditivo 058.2021 fratello
D.O. nº28695 de 05/03/2024

Extrato 018.2024

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Pub- 05 SAI 06-03-2024

Extrato do Instrumento Contratual nº 018/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/07882

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 024/2023

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de restauração da trafegabilidade da Rodovia MT-020, trecho: Paranatinga - Canarana, subtrecho: Estaca 0+0,00 a 4.992+11,69, extensão: 99,85 km, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 71.397.190,61 (setenta e um milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e noventa reais e sessenta e um centavos). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Janeiro/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1289 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, Região: 0400 - Região IV, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.24.000899-5, datada de 04/03/2024, no valor de R$ 14.757.370,09 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais e nove centavos).

Assinatura: 04/03/2024

PARTES: CONSÓRCIO LCM/ MINASPARA MT 020, CNPJ: 54.175.194/0001-95 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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