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D.O. nº28692 de 29/02/2024
Extrato do 2TA ao Contrato - 067_2022 (1)
D.O. nº28693 de 01/03/2024

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 002/2024/UFC/DETRAN-MT – PROCESSO SIGADOC: DETRAN-PRO-2022/13102

D.O. nº28693 de 01/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 003/2024/UFC/DETRAN-MT – PROCESSO SIGADOC: DETRAN-PRO-2022/13136

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO - TCACC

Nº 002/2024/UFC/DETRAN-MT - PROCESSO SIGADOC:  DETRAN-PRO-2022/13102

Extrato do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta do Credenciado - TCACC, nº 002/2024/UFC/DETRAN-MT, firmado nos autos do processo DETRAN-PRO-PRO-2022/13102, na qual houve a resolução consensual, celebrada entre o DETRAN-MT e o credenciado R. M. MOURA PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME (MOURA PLACAS AUTOMOTIVAS), empresa estampadora, código credenciamento n.° 79, com fulcro nos artigos 64 e seguintes da Portaria n° 525/2023/GP/DETRAN-MT. Conforme Cláusula Quarta do TCACC, será realizado bloqueio total das atividades do credenciado por 05 (cinco) dias, compreendido entre os dias 22 a 26 de julho de 2024, previsão no artigo 66, §2°, inciso IV da Portaria nº 525/2023/GP/DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2024.

Juliano Chiroli

Corregedor Geral do DETRAN-MT

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