Legislação

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterior.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC Ata de Registro de Preço nº 002/2022/S/SEDUC/MT - SIGADOC SEDUC-PRO-2022/139201

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa AMI CONSTRUÇÕES EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.165.102/0001-04.

Objeto: Refere-se a reforma na Escola Estadual Damião Mamedes do Nascimento, localizada no município de Jangada/MT.

Dos prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/02/2024 e com término previsto em 06/05/2024.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/05/2024 e com término previsto em 05/08/2024.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 29 de fevereiro de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado da Educação