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D.O. nº28692 de 29/02/2024
_Termo de Rescisão ao Contrato n° 034_2022_SAAF_SEFAZ - R.N. DIAS
D.O. nº28693 de 01/03/2024

Reconhecimento contratual de Vinculo - HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA NETO

D.O. nº28693 de 01/03/2024
Extrato do 1ª Aditivo do Termo de Cooperação N. 063-2020 SEFAZ X MTPREV

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E APLICAÇÃO - CPRA/SUGP - SAAF/SEFAZ

RECONHECIMENTO DE VINCULO CONTRATUAL

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CONTRATADO: HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA NETO - CPF: 353.696.551-20.

CONSIDERANDO o processo SEFAZ-PRO-2024/01477 e registro de empregados e outros documentos comprobatórios de atividades.

ART 1º RECONHECER vínculo contratual de HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA NETO, matrícula nº.43657, com a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para ocupar o cargo de Agente Administrativo, pelo período compreendido de 26/06/1992 a 30/11/1994.

ART 2º Esta Portaria tem efeitos para fins de regularização funcional.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

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