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D.O. nº28690 de 27/02/2024
São Félix - AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003
D.O. nº28692 de 29/02/2024

São Félix do Araguaia - 2ARQUIVOS

D.O. nº28693 de 01/03/2024
São Félix do Araguaia - AVISO DE LICITAÇÃO N° 001

ACHA-SE ABERTA LICITAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024.

A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato, através de seu Pregoeiro torna público a realização através da plataforma eletrônica https://bnc.org.br/, por intermédio da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2024, do tipo de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, Tendo por Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA SEREM UTILIZADOS NO TRATAMENTO E PURIFICAÇÃO DE AGUÁ, EM ATENDIMENTO DA DEMNADA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I - EDITAL E DEMAIS ANEXOS INTEGRANTE DO PROCESSO, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, conforme especificações do Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 12 de Março de 2024, às 08h30min. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir das 08h30m do dia 01/03/2024 até as 08h30m do dia 12/03/2024. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https://bnc.org.br/, por intermédio da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC). Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: pregaosfa@outlook.com ou através do site: http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/ ou retirar na própria sede da prefeitura das 08h30min às 13h00min. Para maiores informações entrar em contato pelo tel. (66) 3522-1606, ramal 35, Falar no Departamento de Licitações com Jean Flávio ou Thayane.

São Felix do Araguaia - MT, em 28 de fevereiro de 2024.

Jean Flávio dos Santos Milhomem - Pregoeiro Oficial. Portaria n.º 016/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO N. º 091/2023

CONCORRÊNCIA N. º 03/2023

DECISÃO

FASE DE HABILITAÇÃO

Inicialmente, amparado no Edital da Concorrência Pública n. º 003/2023, processo administrativo n. º 091/2023 - Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, não encontramos irregularidades nas documentações tributárias e jurídicas das empresas: CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA CNPJ 18.363.482/0001-00, CONSTRUTORA REZENDE LTDA - EPP CNPJ 04.290.884/0001-17, RL DANTAS EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 21.699.796/0001-92, SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 00.095.125/0001-42 portanto habilitadas nestes quesitos, conforme analises em anexo.

Prosseguindo a análise das exigências editalícias, houve o requerimento de garantia proposta, vejamos:

12.  DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

12.1. As licitantes deverão prestar garantia da proposta no valor de R$115.066,16 (Cento e quinze mil, sessenta e seis reais e dezesseis centavos), ou seja, 1% (um por cento) do valor global orçado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com prazo de validade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, como condição de participação neste certame licitatório, conforme art. 31, inc. III e art. 56, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades: CAUÇÃO EM DINHEIRO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, SEGURO GARANTIA OU FIANÇA BANCÁRIA

Neste sentido, a empresa SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 00.095.125/0001-42 não apresentou a garantia proposta exigida no edital, sendo INABILITADA do certame.

Por conseguinte, considerando o Parecer Técnico realizado pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT (em anexo), as empresas: CONSTRUTORA REZENDE LTDA - EPP CNPJ 04.290.884/0001-17, RL DANTAS EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 21.699.796/0001-92, SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 00.095.125/0001-42, foram INABILITADAS por insuficiência de demonstração de capacidade técnica.

Portando, a empresa CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA CNPJ 18.363.482/0001-00 está habilitada para o certame. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias para recursos, a partir da publicação da presente decisão.

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