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D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO Nº 001/2024
D.O. nº28691 de 28/02/2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007.2021 - EMPAER-MT - ART CAR

D.O. nº28692 de 29/02/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008.2021 - EMPAER-MT - INTERLAGOS

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 007/2021/EMPAER-MT

I-CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II-CONTRATADA: ART CAR VEÍCULOS EIRELI EPP

III-OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses e reajuste conforme Resoluções 001/2021 e 005/2021 índice IPCA/IBGE, percentual acumulado de períodos de 04/2021 a 12/2023 em 19,358360%, sem a substituição da frota atual, referente aos serviços contínuos de locação de veículos.

IV-VIGÊNCIA: O presente termo aditivo tem vigência a contar de 04 de março de 2024 a 04 de setembro de 2024.

V-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre de Autorização da DIRETORA PRESIDENTE fl. 222, com previsão legal e contratual na Lei 13.303/16, Resolução nº 001 e 005/2021 CONDES e demais legislações correlatas, do Parecer Jurídico n° 318/SGAC/PGE/2024, fls. 289-310, devidamente homologado a fl. 311, do processo EMPAER-PRO-2024/00102.

VI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 395.457,60 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).

VII-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2006; Programa: 036; Elemento de Despesas: 33.90.39.037; fonte: 192/240.

VIII-GESTOR/FISCAL: Otimio de Souza Brandão.

IX- ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Diretora Presidente Sra. FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA e pela Contratada o Sr. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO.

X- DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024.

(original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

DIRETORA PRESIDENTE

ORDENADORA DE DESPESAS (Portaria 068/2019 DOE nº 27453 de 27/02/2019)

EMPAER-MT

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