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D.O. nº28691 de 28/02/2024
PORTARIA Nº 068/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28691 de 28/02/2024

PORTARIA 060.2024 Alteração dos Fiscais do Contrato

D.O. nº28692 de 29/02/2024
PORTARIA 061.2024 MODENA

PORTARIA Nº 060/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993,resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2019 - AGROPECUÁRIA M J LTDA, CNPJ nº 21.264.151/0001-27.

Processo: DETRAN-PRO-2021/01928

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da 4ª CIRETRAN, no município de Cáceres/MT.

Valor Mensal: R$15.872,88 (quinze mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

I- Fiscal Titular: Gladis Magda Castrillon - Matrícula nº 250XXX

II -Fiscal Substituto: Thiago Nusa Duarte - Matrícula nº 225XXX

III- Gestor Titular: Veneranda Acosta Fernandes - Matrícula nº 111XXX

IV- Gestor Substituto: Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 778/2021/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.140 em 09 de dezembro de 2021 na Página 59, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 09/11/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,27 de fevereiro de 2024

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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