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D.O. nº28691 de 28/02/2024
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 002.2024
D.O. nº28691 de 28/02/2024

PORTARIA Nº 403/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº28691 de 28/02/2024
Dívida Fundada - Final - I

PORTARIA Nº 403/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1448/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis, no dia 22/01/2024, em razão de o local de trabalho estar inadequado para o cumprimento do exercício laboral.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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