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D.O. nº28689 de 26/02/2024
PORTARIA SESP Nº 51.2024
D.O. nº28690 de 27/02/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº101.2020.SESP SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME

D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 291.2022.SESP- CAMPANHA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO -REAJUSTE AO CONTRATO Nº 101/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 101/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender aos reeducandos e servidores plantonistas da Penitenciária de Sinop/MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,9924%, apurado no período de 08/2022 a 07/2023, passando o valor do contrato para anual para R$ 10.416.710,00 (dez milhões quatrocentos e dezesseis mil e setecentos e dez reais), com aplicabilidade a partir 21/08/2023.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 397.080,00 (trezentos e noventa e sete mil e oitenta reais), para cobertura da vigência atual.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SISPEN; Programa: 509; Projeto: 2746; Nat. Da Despesa; 30.90.39 e 30.90.92; Fonte: 15010100; Exercício 2023: R$ 102.242,36; Exercício 2024: R$ 294.837,64; Valor

Total do Reajuste: R$ 397.080,00.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/05115.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o GRUPO AS ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS S.A e SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME/CONTRATADA.

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