Legislação

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Resolução nº 277_2024 - Ata da 27ª Reunião Extraordinária do CODEM (26_01_2024)

D.O. nº28690 de 27/02/2024

Resolução nº 278_2024 - FCO Empresarial

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Resolução nº 279_2024 - FCO Rural

RESOLUÇÃO N.º 275/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	19.688	Rondonópolis	Ayer Franco Santos de Santana LTDA	19.366.695/0001-58	R$ 1.931.638,80	R$ 1.738.474,92
2	19.814	Campo Novo do Parecis	Leandro A. dos Santos LTDA	15.111.846/0001-76	R$ 1.870.000,00	R$ 1.000.000,00
3	19.836	Novo São Joaquim	I A da Silva E Cia LTDA	21.057.788/0001-42	R$ 8.937.232,00	R$ 5.374.019,00
4	19.674	Sinop	Eerk Serviços LTDA	52.447.623/0001-00	R$ 7.000.000,00	R$ 6.057.300,00
5	19.952	Sinop	Nicaretta Comércio de Móveis Eireli	15.373.620/0001-43	R$ 4.700.000,00	R$ 4.200.000,00
6	20.051	Barra do Garças	Pulverizar Pulverização Agrícola LTDA ME	12.184.252/0001-05	R$ 3.880.000,00	R$ 3.600.000,00
7	20.229	Campo Verde	Cooperverde - Cooperativa dos Produtores de Campo Verde	05.045.680/0001-83	R$ 10.077.600,00	R$ 6.046.560,00

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	5.122	Tangará da Serra	Santogo Alimentos LTDA	09.493.027/0001-38	R$ 79.139.559,00	R$ 10.201.730,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de fevereiro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(original assinado)

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D.O. nº28690 de 27/02/2024Resolução nº 279_2024 - FCO Rural

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Resolução nº 277_2024 - Ata da 27ª Reunião Extraordinária do CODEM (26_01_2024)

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Resolução nº 279_2024 - FCO Rural