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D.O. nº28690 de 27/02/2024
ATO 248-24
D.O. nº28690 de 27/02/2024

ATO 249-24

D.O. nº28690 de 27/02/2024
ATO 250-24

ATO Nº 249/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2018-SECITEC e suas retificações, que dispõe sobre concurso público para provimento dos cargos e formação de cadastro de reserva de Professor - nível Superior, Técnico Administrativo Educacional - Nível Superior, Técnico de Apoio Educacional - Nível Técnico/Médio e Técnico de Apoio Educacional - Nível Médio, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 22 de janeiro de 2018;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de junho de 2018;

Considerando o acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 1015037-09.2019.8.11.0000, transitado em julgado, que tramita na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando os termos do Processo nº PGE-PRO-2024/00407;

Considerando, finalmente o que determina o item 17.1 do Edital n. 01/2018-SECITEC.

R E S O L V E:

Nomear para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITECI, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

Cargo:  Técnico de Apoio Educacional (Nível Médio)

Município: Sinop

CL

INSC

NOME

NASC

DOC

NFC

2

181000027625

JOSÉ HENRIQUE BOTELHO NEVES

**/**/1993

2****727 SSP/MT

92

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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