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D.O. nº28687 de 22/02/2024
Primavera do Leste - 6 ARQUIVOS
D.O. nº28690 de 27/02/2024

Primavera do Leste - 3ARQUIVOS

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Primavera do Leste - 4 ARQUIVOS

TERMO NEGATIVO DE RECURSO DA QUARTA SESSÃO

QUARTA SESSÃO - HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2023

PROCESSO Nº 0569/2023

A Comissão Especial de Licitações, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CEL e aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos nos moldes do artigo 109 da lei nº 8.666/93 Informamos que não houve recurso interposto na fase deste procedimento licitatório.

Primavera do Leste - MT, 26 de fevereiro de 2024

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CEL

TERMO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2023

PROCESSO Nº 0569/2023

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Especial de Licitações, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado, no julgamento do critério técnica e preço no qual sagrou-se vencedora a licitante: DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA, inscrito no CNPJ 03.175.635/0001-18, com a pontuação final de 93,25 (noventa e três virgula vinte e cinco) pontos; Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. Original assinado nos autos

Primavera do Leste - MT, terça-feira, 26 de fevereiro de 2024.

Adriano Conceição De Paula - Presidente da CEL

Helio Schneider Paulus Neto - Membro da CEL

Regiane Cristina Da Silva Do Carmo - Membro da CEL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2023

PROCESSO Nº 0569/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 135/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade na homologação da Concorrência nº 006/2023. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; CONSIDERANDO, o resultado no julgamento do critério técnica e preço no qual sagrou-se vencedora a licitante: DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA, inscrito no CNPJ 03.175.635/0001-18, com a pontuação final de 93,25 (noventa e três virgula vinte e cinco) pontos; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA, inscrito no CNPJ 03.175.635/0001-18, com a proposta global no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil Reais) Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência 006/2023, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Original assinado nos autos do processo.

Primavera do Leste - MT, 26 de fevereiro de 2024.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito

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