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D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 083.2023.SESP JBS CONSTRUÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA
D.O. nº28690 de 27/02/2024

EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 013.2021.SESP- CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTR TC 08290-2024 SESP-SAIOP-CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA GRANDE - VIGIA MAIS

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de Auxiliar de Serviços Gerais composto por 01 (um) colaborador cada posto, com fornecimento de todos os materiais de consumo e insumo para plena prestação do serviço, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e suas unidades vinculadas.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/03/2024 a 14/03/2025.

O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido uma vez finalizado o procedimento licitatório e ultimada a contratação que objetiva substituir a contratação vigente.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor Total: R$ 8.380.797,84.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/64587.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o MARCOS CESAR MARTINS CAMPOS - CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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