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D.O. nº28689 de 26/02/2024
EXTRATO PE 2-2024
D.O. nº28689 de 26/02/2024

Dispensa de Licitação 004-2024 - FALIMP - Fabiano Alexandre Ltda

D.O. nº28690 de 27/02/2024
CONTRATO 15-2024 - THEMA INFORMÁTICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 4/2024

CIA 0003217-34.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Fabiano Alexandre Ltda.

CNPJ: 46.014.253/0001-15

Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa “FALIMP(FABIANO ALEXANDRE LTDA.),com vistas à aquisição de 600 (seiscentas) unidades de xícara para café com pires, com filete na cor dourada, com logotipo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no valor de R$26.934,00 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais), com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021.  Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 22 de fevereiro de 2024.  Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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