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D.O. nº28686 de 21/02/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO 06/2024 MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/2024.
D.O. nº28689 de 26/02/2024

PROCESSO Nº 11/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28690 de 27/02/2024
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 11/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO o ato do Agente de contratação- decreto nº 1.675/2023  que declarou a licitação inexigível, com fundamento no Artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, a favor da contratação do Artista/Banda,  através da EMPRESA: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS-MEI CNPJ: 28.053.459/0001-72, para a execução dos Serviços de apresentação artística Exclusiva da seguinte atração: SHOW MUSICAL COM APRESENTAÇÃO PARA O DIA 03/03/2024 COM A DURAÇÃO DE 02:00 (duas hora ) COM O “GRUPO POR ACASO”, A SER REALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA NA APRESENTAÇÃO CULTURAL “FESTIVIDADE EM COMEMORAÇÃO DO 44º ANIVERSÁRIO DE SANTA TEREZINHA. valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), face ao disposto Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Santa terezinha-MT,23 de fevereiro  de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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