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D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORTARIA N 26 homologação do Conselho Diretor de Lucas do Rio Verde
D.O. nº28689 de 26/02/2024

PORTARIA N 25 Iantauração de Instrução Sumária

D.O. nº28689 de 26/02/2024
PORTARIA N 30 Iantauração de Instrução Sumária. Diamantino docx

PORTARIA Nº.25 /2024/GS/SECITEC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 da Lei Complementar n° 207/04 de 29/12/2004 e, Considerando os fatos noticiados no Processo nº SECITECI-PRO-2023/001585

Art.1° Determinar a instauração de Instrução Sumária com objetivo de apurar as denúncias contidas nos autos, podendo incluir outros processos existentes e em trâmites na Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação com mesmo objeto e juntados posteriormente.

Art. 2° Ficam designados as servidoras abaixo para, sob a presidência da primeira, e secretariada pela segunda procederem a apuração dos fatos no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias, admitida prorrogação por igual período:

I -     Bruna Ferreira Figueiredo -  Matrícula nº 114708

II -   Lairce Aleluia de Campos   Matrícula nº 34692

Art. 3° Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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