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D.O. nº28688 de 23/02/2024
EXTRATO DO 8º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2021 PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
D.O. nº28688 de 23/02/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 157/2022 PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

D.O. nº28688 de 23/02/2024
Alto Paraguai Homo Chamada 016-2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 157/2022 PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

Fundamento Legal: art. n° 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e legislação pertinente.

Origem: Processo Licitatório Concorrência Pública nº 019/2022, Processo Digital SEDUC-PRO-2022/34634, e Projeto Básico nº 017/2022.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa M HENRIQUE F. REGO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.954.034/0001-09.

Objeto do Aditivo: Aditar as Cláusula décima primeira e décima segunda -Da Execução e da Vigência ao Termo do Contrato nº 157/2022- a reforma e ampliação da Escola Estadual Profª Célia Rodrigues Duque, localizada no município de Várzea Grande/MT.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 08/01/2024 e com término previsto em 07/05/2024.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 20/03/2024 e com término previsto em 16/09/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MT

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