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D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORTARIA Nº 053-2024 - CONV. 2447-2023 MAURICIO NUNES
D.O. nº28688 de 23/02/2024

PORTARIA Nº 054-2024 - CONV. 0027-2023 TÚLIO FAVALESSA

D.O. nº28688 de 23/02/2024
Ped. de Publicação n° 002.2024 .SUEF6 - Ordem de Reinício - SUEF 6 - IC.003.2022

PORTARIA Nº 054/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0027/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER - MT, cujo objeto é a Formalização de convênioparaprojeto de restauraçãocom aplicação de microrrevestimento em vias urbanas, nos trechos: Rua dos Pinheiros, Rua D, Rua E, Rua F, Rua G, Rua das Palmeiras, Rua H, Rua I, Rua J, Rua L, Rua M, Rua N, Rua das Figueiras, Rua Primaveras, Rua das Flores, Rua das Rosas, Av. das Hortências, Rua Mauro dos Reis, Rua Borba Gato Le T01 ,Rua Borba Gato -LD T01, LE T02 e T02, Rua Bahia, Av. São Paulo - LE T01 e T02 e LD T01 e T02, Rua Goiás, Av. Isabel Martins Simone - LE T01 e T02 e LD T01 e T02, Travessa Arpoador, Rua Pará, Travessa Antártica, Av. Ver. José Luiz Da Silva - LE T01 e T02 e LD T01 e T02, Rua Londrina -T01 a T03,Travessa Ipanema -T01 e T02, Travessa Copacabana -T01 e T02, Rua Tapirapés -T01 a T05, Av. Governador - LE T01 a T06 e LD T01 a T06, Rua Nhambiquara, Av. Do Colonizador -LE T01 a T05 e LD T01 a T05, Rua Luiz Rodrigues Joaquim T01 e T02, Rua Caiabis T01 e T02, Rua João Crispim de Oliveira, Av. Bandeirante  Aleixo -LE T01 e T02 e LD T01 e T02, Av. Ivo Carnelós, Rua dos Lírios, Rua das Orquídeas T01 e T02, Rua das Margaridas T01 e T02, Rua das Violetas T01 e T02, Rua Girassol T01 e T02, Rua Jasmim T01 e T02, Rua das Avenças T01 e T02,Ruadas Samambaias T01 e T02, Rua Eduardo Mauro Deodato T01 e T02, Estrada De Santa Luiza, Rua Apucarana, Rua Curitiba, Rua Crixás, Rua Cascavel, Rua Paranaguá, Rua Corumbá, Rua Jaraguá T01 e T02, Rua Paranavaí, Rua Abel Xavier, Rua Armezindo Luiz Cardoso, Rua Alzira Zanlanza, Rua Benedito Carvalho T01 e T02,Rua Manoel Antônio Bales Filho T01 e T02,Rua Anselmo Cavequia T01 e T02, Rua Tito A. Peixoto, Travessa dos Bandeirantes T01 e T02, Rua Castro Alves T01 a T06, Travessa do Parecis T01 e T02, Rua Luiz Albori Neves T01 a T08, Rua Machado De Assis T01 a T06, Rua Xingu T01 a T07, Av. Princesa Isabel - LE T01 a T06 e LD T01 a T06, Av. Marechal Candido Rondon - LE T01 a T08 e LD T01 a T08, Av. Tancredo Neves -LE T01 a T15 e LD T01 aT15, Av. Dom Pedro - LE T01 a T06 e LD T01 a T06, Av. Dom Pedro Le T06, Av. Presidente Dutra Le T01, Av. Presidente Dutra Ld T01, Av. Presidente Dutra - LE T01 a T08 e LD T01 a T08, Rua Tiradentes T01 a T05,Travessa Tijuca, Travessa Guarulhos, Rua Teles Pires T01 a T07, Rua José De Alencar T01 a T10, Rua Tapajós T01 e T02, Rua Giusep Nava, Rua Das Acácias T01 e T02, Rua Das Rosas T01 e T02, Rua Dos Lírios T01 e T02,Rua dos Jasmins, Av Rio Branco T01 a T07, Av. Rui Barbosa - LD T01, LE T02 e T02, Av. Mal. Floriano Peixoto - LD T01, LE T02 e T02, Rua Veríssimo Caetano T01 a T15, Av. Tancredo Neves, Rotatória Av. São Paulo, Rotatória Av. Izabel Martins Simone, Rotatória Av. Tancredo Neves, Rotatória Rua Veríssimo Caetano, Rotatória Av. Governador, Rotatória Av. do Colonizador, Rotatória Av. Bandeirante Aleixo, Rotatória Av. Ivo Carnelós, Rua Hanay T01 e T02, Rua Tupã T01 e T02, Rua Kana T01 e T02 e Rua Nayran. Coordenada da Rua principal:Av. Ivo Carnelós. Coord. Inicial:10°49’11.77”S; 55°27’3.66”O. Coord. Final: 10°49’4.68”S; 55°26’30.38”O numa extensão total de 590,267,45 m², no Município de Colíder - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728  (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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