Aguarde por favor...

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO deste Contrato, cujo objeto consiste na aquisição de bens de consumo de materiais gráficos, para atender demanda das Unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.

PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 6 (seis) meses, vigorando pelo período de 20/01/2024 a 19/07/2024.

Fica prorrogada a execução por 60 (sessenta) dias, vigorando pelo período de 05/01/2024 a 04/03/2024.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir:

Empresa: OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

Permanece inalterados os demais dados da empresa.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: PM-PRO-2024/00636.

DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o Sr. JONY MARCELO PEREIRA DE CAMARGO - OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA/LOCADORES.