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D.O. nº28687 de 22/02/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002_2024
D.O. nº28687 de 22/02/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 003_2024

D.O. nº28689 de 26/02/2024
ANEXO 3 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 003/2024

O  Presidente  da Comissão  Permanente  de  Avaliação  de  Documentos  e Gestão  da  Informação - CPADGI,  designado  pela  Portaria  nº  44/2022/PGE,  de 26/09/2022, publicada  no  Diário  Oficial  de  27/09/2022,  de  acordo  com  a Listagem  de  Eliminação  de  Documentos  nº  003/2023, constante  no  processo PGE-PRO-2023/14143 e autorizada  pela Superintendência de Arquivo  Público do  Estado  de  Mato  Grosso - Órgão  Central  do  SIARQ/MT, faz  saber  a  quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Coordenadoria de Protocolo e Arquivo irá proceder à eliminação de 150 processos administrativos em  meio  físico,  acondicionados  em 16 caixas box,  que  totalizam  2,24  metros lineares de documentos, relativos  aos    conjuntos  documentais  relacionados abaixo:

CÓDIGO DE. CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO

INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

036.1

Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações)

2009

2015

16

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

(5 anos a contar da data de aprovação das contas)

Os  interessados,  no  prazo  citado,  poderão  requerer  às  suas  expensas,  o desentranhamento  de  documentos  ou  cópias  de  peças  do  processo,  mediante

petição,   desde   que   tenha   respectiva   qualificação   e   demonstração   de legitimidade  do  pedido,  dirigida  à Comissão  Permanente  de  Avaliação  de Documentos e Gestão da Informação - CPADGI desta Procuradoria.

(assinado digitalmente)

Emanuela Dias Bentes Monteiro

Coordenadora de Protocolo e Arquivo

(assinado digitalmente)

Pedro Felipe Veiga Gomes

Presidente da CPADGI PGE

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