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D.O. nº28685 de 20/02/2024
Edital de Notificação - Ilton Ferreira Barbosa
D.O. nº28687 de 22/02/2024

Aviso Chamamento -STCRIP fev 2024 (1)

D.O. nº28712 de 28/03/2024
2024.02.28 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - homologados em 2024.02.27

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O STCRIP/MT - SINFRA-PRO N. 2023/15049

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio de Membro da Comissão Especial de Contratação/CEC/STCRIP - PORTARIA CONJUNTA Nº 012/2024/STCRIP/SINFRA/AGER - comunica aos interessados que realizará procedimento para contratação, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013/AGER, Concorrência Pública nº 01/2017/SINFRA, Concorrência Pública nº 02/2019/SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2022/SINFRA por prazo determinado e com pagamento de outorga, para o Mercado 3 - Lote II e para o Mercado 4 - Lote I. O Termo de Referência nº 002/2024/SUTI/SALOC/SINFRA, com o objeto e regras da contratação emergencial serão disponibilizados até às 17h do dia 21/02/2024 no endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, “licitações e editais”. Para fins de participação, os envelopes, na forma do Termo de Referência, deverão ser protocolizados por meio de um único ofício até às 17h do dia 27/02/2024 no setor de Protocolo da SINFRA/MT localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h00m às 17h. Impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados pelo e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br. Informações gerais pelo telefone: (65) 3613-0563.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2024.

(original assinado)

Edson Monfort de Albuquerque

Membro da Comissão Especial de Contratação/STCRIP

Portaria Conjunta nº 002/2024/SINFRA/SINFRA/AGER/MT

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