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D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 024 - 2024 - Avaliação Anual de Desempenho - CORRETO
D.O. nº28687 de 22/02/2024

PORTARIA 025_2024_INTERMAT - comissão de viabiliade de concurso publico

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA 26 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda Ronda

PORTARIA 025/2024/INTERMAT

Institui comissão para análise de viabilidade de concurso público.

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 5 do Decreto nº 656, de 10 de janeiro de 2024;

Considerando o princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual exige transparência nos atos administrativos;

Considerando o princípio da eficiência, também previsto nos artigo acima mencionados, o qual determina que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional;

Considerando que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, de acordo com o art. 37, CF/88;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão responsável pela análise de viabilidade técnica e orçamentária do concurso público de provas e títulos para o provimento dos Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Geral do Instituto de Terras de Mato Grosso.

Parágrafo único. Fica a Comissão autorizada a convocar, a qualquer tempo, técnicos de quaisquer áreas do INTERMAT, para análise e emissão de pareceres técnicos quando necessário nos procedimentos administrativos pertinentes aos trabalhos da Comissão.

Art. 2º Designar para compor a comissão mencionada no artigo anterior os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I -Bruna Cecconello Bento- matrícula 232869;

II - Maria Conceicao Pereira Dos Santos Teixeira - matrícula 206611;

III - Marcelo Dos Santos Ribeiro - matrícula 233643;

IV - Elizabeth Soares De Lara - matrícula 60325;

V - Hermeson de Oliveira Fermino- matrícula 281780.

Parágrafo único. Fica designado o segundo membro, para responder pela Presidência da Comissão na ausência e impedimento da titular.

Art. 3º Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE

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