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D.O. nº28686 de 21/02/2024
ENPA – ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI
D.O. nº28686 de 21/02/2024

PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO -PARA JAZIDAS-A RODOCON

D.O. nº28686 de 21/02/2024
FAZENDA SÃO MARCELO

PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PARA JAZIDAS:

A RODOCON Construções Rodoviárias Ltda., CNPJ nº 30.090.575/0001-03, torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença de Operação Provisória - LOP, para a extração e transporte de Cascalho da Jazida 04, situada na Fazenda São João, de propriedade da Sra. Rosangela Abadia Resende Assunção, Coordenadas Geográficas:  15°30'09.45"S // 59°34'44.87"O, Jazida 05, situada na Estância Presente de Deus (PA Rio Alegre), de propriedade do Sr. Vando Eli Gonsalves de Paula, Coordenadas Geográficas:  15°24'54.20"S // 59°26'42.58"O e da Jazida 06, situada na Fazenda Lagoinha (Agropecuária Bronski), de propriedade da Sra. Vera Lucia Afonso Britto, Coordenadas Geográficas: 15°30'13.72"S // 59°37'53.79"O, necessárias à pavimentação da Rodovia Estadual MT-473, Trecho: Entr. MT-265 - Entr. MT-358; Subtrecho: Curva do Cotovelo (Km 84,6) - Final do Pavimento (Km 129,60), com extensão de 45,00 km, estando totalmente inseridas no Município de Pontes e Lacerda. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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