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D.O. nº28686 de 21/02/2024
PV 14184 - DOMT - Engebio - Rural Brasil - Licença Ambiental
D.O. nº28686 de 21/02/2024

DECRETO N° 022/2024

D.O. nº28686 de 21/02/2024
ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER,

DECRETO N° 022/2024

DATA: 02 de fevereiro de 2024

SÚMULA: Aprova o Loteamento Residencial/ Comercial denominado "Real Park" e dá outras providências.

ROBERTO DORNER, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento Residencial/Comercial denominado “Real Park” de propriedade da empresa Amarildo Empreendimentos Ltda-EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 26.118.526/0001-64, com sede à Estrada Rural, sem número, Linha Gaúcha, Município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso.

Art. 2º. O empreendimento "Real Park" está localizado no imóvel denominado Chácara 575/B, sito à Rua João Pedro Moreira de Carvalho II, Bairro de Chácaras, neste município de Sinop, estado de Mato Grosso, registrado sob matricula n° 80.534, no Cartório de Registro de Imóveis de Sinop/MT, com área total de 120.728,10m² (Cento e vinte mil e setecentos e vinte e oito metros quadrados e mil centímetros quadrados), assim distribuídos:

a)    Área da Matrícula

120.728,10m²

b)    A.P.P

2.325,017m²

c)    Área de lotes

66.984,338m²

d)    Área de arruamento

32.062,609m²

e)    Área Institucionais

7.256,699m²

f)    Área verde

12.081,437m²

g)    Área do dissipador de energia

18,00m²

h)    Área Loteada

118.403,083m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M01, com a seguintes coordenadas (PTL) e (SGL): georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência (SGR), SIRGAS2000, MC 57°WGr, (N 8679949.955 m e E 661744.904 m), (11°56'14.14183" S e 55°30'52.85653" W), confrontado com a Chácara n° 575, com o seguinte azimute e distância: 103°32'11” e 1752.96 metros, até o marco M02 (N 8679539.648 m e E 663449,169 m), (11°56'27.49227" S e 55°29'56.53391" W): deste segue defletindo a margem direita a jusante do Córrego Nalva, com o seguinte azimute e distância: 218°50'31” e 21.57 metros, até o marco M03 (N 8679522.846 m e E 663435.639 m), (11°56'28.03906" S e 55°29'56.98101" W): com o seguinte azimute e distância: 211°05'46" e 40.75 metros, até o marco M04 (N 8679487.949 m e E 663414.591 m), (11°56'29.17469" S e 55°29'57.67657" W); com o seguinte azimute e distância: 240°52'33" e 15.48 metros, até o marco M05 (N 8679480.416 m e E 663401.070 m), (11°56'29.41987” S e 55°29'58.12338" W): confrontando com a Chácara n° 575-A, com o seguinte azimute e distância: 283°29'54” e 1720.96 metros, até marco M06 (N 8679882.117 m e E 661727.650 m), (11°56'16.34940" S e 55°30'53.42676" W); confrontando com a Rua João Pedro Moreira de Carvalho, com o seguinte azimute e distância: 14°16'13" e 70.00 metros, até o marco M01, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas a partir da base BS3575 (N 8680063.387 m e E 661772.8678 m), (11°56'1045060" S e 55°30'5193240" W).

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias) a partir da edição do presente decreto para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sinop MT.

Art. 5º. Ficam caucionados 27.039.968m² (vinte e sete mil e trinta e nove metros quadrados e nove mil e seiscentos e oitenta centímetros quadrados) da área de lotes, para fins de garantia de execução das obras de infraestrutura urbana. exigidas para Loteamentos conforme disposto na Lei complementar n° 133/2016, de 12 de julho de 2016, constituídos pelos seguintes imóveis:

I-    Quadra 14

- Lotes 01 ao Lote 16,

II-   Quadra 13

- Lotes 01 ao Lote 16,

III-  Quadra 11

- Lotes 01 ao Lote 14,

IV-  Quadra 10

- Lotes 01 ao Lote 15;

V-   Quadra 09

- Lotes 01 ao Lote 15;

VI-  Quadra 08

- Lotes 09 ao Lote 15.

Art. 6º. A liberação para os alvarás de construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura e apresentação do respectivo laudo de recebimento dos serviços expedido pelo fiscal responsável técnico da prefeitura.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MAJO GROSSO

Em, 02 de fevereiro de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE MAGNANI

Diretor de Gestão da PRODEURBS

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