Legislação

D.O. nº28684 de 19/02/2024
PUBLICAÇÃO_Alteração de Traçado

D.O. nº28685 de 20/02/2024

PUBLICAÇÃO

D.O. nº28686 de 21/02/2024
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, torna público que requereu junto à SEMA/MT, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para implantação da Obra de Requalificação Urbana da Orla de Cáceres - MT, no município de Cáceres-MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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