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D.O. nº28684 de 19/02/2024
ERRATA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 005 2024 SESP
D.O. nº28685 de 20/02/2024

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 015.2021.SESP WKF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 143.2023.SESP- C.S. BRASIL FROTAS S.A

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa WKF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviço de controle integrado de pragas e manejo de aves (pombos), com fornecimento de todos os materiais, produtos e mão de obra necessários e com encargos sociais, nas instalações do prédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, atendendo aos requisitos indicados no relatório da Diretoria de Vigilância em Saúde (Centro de Controle de Zoonoses), bem como demais informações gerais e as plantas baixas apresentadas do edifício.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 26/03/2024 a 25/03/2025.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as Faturas/Notas Fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Fatura/Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP; PROGRAMA: 036; PROJETO: 2007; NAT. DA DESPESA: 33.90.39; FONTE: 15010100; EXERCÍCIO 2024: 27.635,90; VALOR TOTAL: 27.635,90.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/65363.

DATA DE ASSINATURA: 14/02/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o WELTON LUIZ FERNANDES - WKF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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